O Município está criando um rombo no Instituto Previdenciário dos Servidores de Rio das Ostras
Na tarde da última sexta-feira, 05 de Maio, o sindicato tomou conhecimento da Ata da 101º Reunião Ordinária do COMITÊ de Investimento do OstrasPrev em conjunto com o Conselho Municipal de Previdência, realizada no dia 25/04/2023.
Consta na Ata, nas linhas 83 a 85, que na última pauta foi demonstrado a situação atuarial do trimestre, que o OstrasPrev está próximo da meta em R$ 94,3 mil, mas destaca que: “a falta de aprovação da alíquota patronal desde 2020 coloca uma defasagem de R$ 24,15 milhões nas receitas do RPPS”.
Alekisandro Portela, Coordenador Geral do SindServ-RO, informou que essa defasagem, causa um rombo no instituto previdenciário, podendo comprometer o futuro da aposentadoria. Além de poder gerar aumento no valor da contribuição dos servidores, uma vez que, caso o OstrasPrev não venha atingir a meta atuarial, os servidores provavelmente terão que pagar um valor acima dos 11% para sua previdência.
O Coordenador Geral Aleksandro Portela destacou ainda: “É inadmissível um município com orçamento bilionário deixar de cumprir as normas e os indicadores atuariais, deixando de pagar os devidos percentuais da alíquota patronal desde 2020, ao fundo previdenciário dos servidores. O sindicato por meio do corpo jurídico vai acionar a Justiça e o Tribunal de Contas.”, afirmou.
A situação do Fundo Previdenciário dos Servidores de Rio das Ostras, é avaliada periodicamente pelo relatório de avaliação atuarial, que indica os percentuais mínimos necessários para estabelecer as alíquotas de contribuições.
Conforme demonstrado nos relatórios dos últimos anos, o município deveria estar pagando como patronal, as seguintes alíquotas: 17,15% em 2020 e 2021; 18,15% em 2022 e 2023.
A 88º Reunião Ordinária do COMITÊ de Investimento do OstrasPrev, teve um alerta aos seus membros, quanto ao impedimento do OstrasPrev em ser considerado investidor qualificado, conforme Portaria nº 519/2011, Art. 6º – A, I e IV. Pois o município não tem cumprido alguns pré-requisitos exigidos na legislação, para que o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciários possa ser emitido.
Com as pendências, o Município de Rio das Ostras, está desde o dia 13/06/2020, sem emissão do CRP. Em outro momento, na 94º Reunião Ordinária do Comitê, ficou registrado, que o Prefeito Marcelino Borba foi comunicado, que não é garantido o sucesso da manutenção dos 11% do servidor. Ante a isto, provavelmente o servidor pagará mais caro por esta conta.
As informações aqui apresentadas podem ser verificadas no site do próprio instituto previdenciário (https://transparencia.ostrasprev.rj.gov.br).
IMAGEM: Ascom/SindServ-RO
