Processo eleitoral sindical é considerado legítimo
Rio das Ostras — Em decisão proferida no dia 20/09/2024, o juiz Sandro Wurlitzer, da Comarca local, indeferiu o pedido feito por Ana Paula Portugal Felisardo, candidata à coordenadora geral pela chapa impugnada, contra o Sindicato e a Junta Eleitoral 2024. A ação buscava suspender as eleições sindicais e permitir a participação de chapas impugnadas no pleito.
Ana Paula alegou que a eleição sindical não foi devidamente divulgada e questionou a composição da junta eleitoral, formada em assembleia geral. Além disso, afirmou que sua chapa concorrente à Diretoria Colegiada “Participação Ativa”, foi impugnada com justificativas infundadas. Ela também contestou a impugnação da chapa do Conselho Fiscal “Participação Ativa”, quando ela assinou a ficha de inscrição desta chapa, enquanto, segundo as regras, deveria ter sido assinada por um membro titular da chapa do Conselho Fiscal.
No entanto, o juiz Sandro Wurlitzer negou o pedido, destacando que não foram encontrados indícios suficientes de irregularidades formais no processo eleitoral. Ele constatou que o sindicato publicou corretamente o edital de convocação no site oficial, no quadro de avisos e no jornal Extra, de ampla circulação na comarca.
O magistrado também validou a impugnação da chapa “Participação Ativa” para a Diretoria Colegiada, justificando que alguns membros estavam inadimplentes com as contribuições sindicais. Além disso, outro candidato ocupa um cargo público de confiança, o que, segundo o juiz, poderia comprometer a imparcialidade e os interesses da categoria.
Em relação à chapa do Conselho Fiscal, o juiz ressaltou que as funções da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal são distintas e, portanto, um membro não pode atuar em ambos os órgãos. A ausência de um documento assinado pela candidata titular do Conselho Fiscal foi apontada como o motivo para a impugnação dessa chapa.
Diante da decisão, a Justiça negou o pedido de suspensão da eleição sindical, e as chapas impugnadas seguem fora do pleito. O processo eleitoral continua, com a votação marcada para amanhã, dia 25 de setembro de 2024.
