A pauta foi o atraso na votação de projeto de lei, as irregularidades ambientais e a coação de servidores em Rio das Ostras.
Hoje (24/05), o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras (Sindserv-RO), Alekisandro Portela, recebeu o vereador André dos Santos Braga, presidente da Comissão de Educação e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, para discutir questões cruciais para os servidores municipais.
Entre os assuntos abordados, destacaram-se denúncias de irregularidades ambientais e o atraso na votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PL 11/2024). O sindicato recebeu relatos de despejos ilegais de esgoto bruto no aterro sanitário municipal. Imagens indicam que estão descartando esgoto diretamente no solo, sem o devido tratamento químico, configurando um possível crime ambiental.
Além disso, há acusações de que funcionários são coagidos por superiores a realizar esses descartes. Assim, as denúncias serão integradas ao inquérito IC 000423.2022.01.005/7-501, que trata das condições de trabalho, e ao inquérito IC 000467.2023.01.005/4-502, que investiga assédio e coerção dos servidores pelo Ministério Público do Trabalho.
Outro ponto crítico discutido foi o PL 11/2024, que visa extinguir o cargo de Merendeira e criar o cargo de Agente de Alimentação Escolar. O projeto, enviado à Câmara em 8 de março de 2024, aguarda votação há quase três meses. A aprovação do PL é essencial para garantir a segurança dos 75 cargos atuais de merendeiras e evitar prejuízos financeiros aos servidores. A demora na apreciação do projeto pela Câmara, apesar dos benefícios claros para os servidores, é questionada pelo sindicato.
O vereador André dos Santos Braga destacou que: “As informações quanto às irregularidades ambientais e coação de servidores serão apuradas. Sobre a votação do PL 11/2024, que beneficia as merendeiras, requeri via protocolo ao Gabinete do Presidente da Câmara que seja colocado em pauta de votação no plenário da Câmara Municipal de Rio das Ostras na próxima sessão ordinária”.
O Sindserv-RO continua a pressionar pela rápida resolução dessas questões em defesa dos direitos dos servidores municipais e da integridade ambiental de Rio das Ostras.
