A aprovação desse projeto beneficia as Merendeiras
Rio das Ostras, 23 de maio de 2024 – O Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PL 11/2024), que prevê a extinção do cargo de Merendeira e a criação do cargo de Agente de Alimentação Escolar, aguarda há quase três meses por apreciação e votação na Câmara Municipal de Rio das Ostras. Enviado pelo Poder Executivo em 8 de março de 2024, o projeto é identificado pelo Processo 241/2024 – CMRO.
O projeto atende à maioria das reivindicações apresentadas pelo sindicato, após uma reunião com a categoria e acordadas com o Secretário de Educação, Maurício Henriques. Apenas duas reivindicações específicas não foram incluídas no projeto, devido a justificativas legais, mas há condições de avaliação futura.
A aprovação do PL 11/2024 é crucial para garantir o exercício efetivo dos 75 cargos existentes de merendeiras. Sem a aprovação, cargos excedentes na função pública podem resultar em disponibilidade dos titulares com remuneração proporcional ao tempo de serviço, o que pode causar prejuízos financeiros significativos aos servidores atuais.
A grande questão que se coloca é por que um projeto de lei que oferece benefícios aos servidores ainda não foi colocado em pauta para votação pelo Presidente da Câmara, Vereador Maurício BM, quais são os motivos para o atraso na apreciação do projeto de lei que visa beneficiar diretamente os trabalhadores da educação?
O Coordenador Geral do Sindserv-RO, destacou que no contexto do direito, a omissão é a conduta pela qual uma pessoa não faz algo que é de sua obrigação ou para o qual tem condições. Porém, na teologia cristã, os ensinamentos dão conta de que: ‘Aquele, pois, que sabe fazer o bem e não o faz, comete pecado.’ (Tiago 4:17).” Falou Portela.
Enquanto isso, o Sindserv-RO continua a solicitar que a matéria seja colocada em votação, destacando a importância da medida para garantir direitos e estabilidade para as merendeiras que desempenham um papel fundamental nas escolas do município.
