Sindicato vem alertando sobre irresponsabilidade e aumento na alíquota previdenciária dos servidores
O Instituto de Previdência de Rio das Ostras (OstrasPrev) revelou um cenário financeiro alarmante durante a 124ª reunião do Comitê de Investimentos (24/10). O encontro, que contou com a presença de representantes de diversos órgãos municipais e sindicato, expôs a necessidade de revisão no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Apesar de resultados financeiros anteriores demonstrarem um certo otimismo, há um atraso grave na atualização das alíquotas de contribuição patronal, que não são revisadas desde 2020. Segundo a previsão atuarial, essa defasagem resultou em uma insuficiência de arrecadação acumulada. Essa situação reduziu o superávit atuarial de R$ 13,8 milhões em 2022 para apenas R$ 627 mil em 2023.
A defasagem nas contribuições impacta o equilíbrio financeiro do OstrasPrev, exigindo ao próximo exercício, um aumento na alíquota dos servidores para 14%, conforme previsto na Emenda Constitucional 103/19. O diretor financeiro do OstrasPrev, Leonardo Vasconcelos Rosa, ressaltou que o problema vem sendo abordado em todas as instâncias desde 2021, mas a atualização legislativa necessária para manter a saúde financeira do instituto ainda não ocorreu.
O Coordenador Geral do Sindicato, Alekisandro Portela, levou o tema ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), ao Judiciário e ao Presidente da Câmara Municipal (P.A. nº 600/2024), buscando uma fiscalização mais ativa do Executivo. No entanto, nada foi realizado até o momento. Portela destacou: “É uma total omissão do servidor que ocupa a Presidência da Câmara, que nada fez para evitar este prejuízo aos servidores de Rio das Ostras”.
O TCE-RJ, por meio do processo nº 236747-6/23, já havia emitido recomendações para a adequação das contribuições. A situação agora aponta para um déficit previsto de R$ 26,1 milhões no OstrasPrev, e defasagem calculada em R$ 62 milhões em agosto, que poderá ultrapassar R$ 71 milhões no final de 2024, caso as medidas necessárias não sejam tomadas.