Decisão sobre Gratificação Natalina
Rio das Ostras – Apesar da decisão favorável do Tribunal de Justiça no processo nº 0000099-28.2018.8.19.0068, a Prefeitura de Rio das Ostras continua a efetuar o pagamento do décimo terceiro salário apenas com base no vencimento básico dos servidores, sem incluir as gratificações e adicionais previstos por lei.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Rio das Ostras (SindServ-RO) tem se empenhado em todas as frentes para garantir que o direito dos servidores seja respeitado. Após esgotar todas as tentativas de resolução coletiva através de processos administrativos e audiências de conciliação na justiça, o sindicato viu-se forçado a iniciar o cumprimento da sentença em ação coletiva, via ação individual de execução contra o município de Rio das Ostras, buscando o pagamento das diferenças da Gratificação Natalina (13º salário).
Para agilizar o processo e gerenciar o grande volume de ações, o jurídico contratou um especialista para desenvolver um sistema que otimiza o recebimento e a gestão das informações necessárias para o ajuizamento das ações.
Os servidores sindicalizados interessados em executar a sentença devem acessar o sistema pelo link https://www.issbrazil.com.br/sisgratificacoes/Acesso/Login e fornecer os dados e documentos solicitados.
Em caso de dificuldades, tem disponibilizado o suporte técnico, por meio de tutorial, disponibilizado pelo Dr. Felipe Isidório. Além disso, o Diretor Jurídico, Dr. Elias Gomes Barreto, estará a disposição para tirar dúvidas e ajudar neste processo pelo whatsapp contato (22) 998162739
Aleksandro Portela, coordenador geral do SindServ-RO, enfatizou que a luta pelo cumprimento da decisão judicial continuará: “Alguns processos de execução estão em andamento, incluindo a fase de cumprimento da sentença com expedição de pagamento por parte do município.”
O sindicato continua a monitorar a situação de perto e a buscar todas as medidas necessárias para assegurar que os direitos dos servidores sejam plenamente atendidos.
1º TUTORIAL – CRIANDO ACESSO AO SISTEMA
http://sc.com.ly/show/df37ee8f-6b0f-4ead-bd9f-88582b9985f0
2º TUTORIAL – MEU CADASTRO E MINHA MATRÍCULA
http://sc.com.ly/show/c9b56435-7c1a-41b6-915a-bd2101e52148
3º TUTORIAL – CADASTRANDO OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES
http://sc.com.ly/show/dfb62a7d-685a-4af6-a9ab-05f0c0f70bda
4º TUTORIAL – BAIXANDO PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO E TERMO
http://sc.com.ly/show/325702f0-72a3-4f4e-8843-4f520df6cbcc
5º TUTORIAL – ENVIANDO OS DOCUMENTOS
