Alerta aos Servidores: Riscos de Processo

Rio das Ostras – A Constituição garante a todos o direito à livre manifestação e associação sindical, assegurando que o sindicato defenda os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria trabalhadora, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Os servidores municipais devem seguir regras legislativas que impõem deveres como manter conduta compatível com a moralidade administrativa no exercício das atribuições do cargo, serem assíduos, pontuais e produtivos. Além de proibições, como atuar como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados junto a órgãos ou repartições públicas municipais. É crucial que os servidores busquem informações confiáveis e corretas, especialmente quando se trata de ações no serviço público.

Servidores estão sendo influenciados por pessoas envolvidas na política, a realizar uma mobilização independente, induzindo-os a faltar ao serviço público no dia do ato “político” disfarçado de reivindicações profissionais.

A falta injustificada ao serviço público por força maior, pode ser relevada pelo simples desconto financeiro, mas se for constatada que teve motivação intencional, causando paralisação ou prejuízo ao funcionamento do serviço público, as consequências podem ser graves e resultar em processos.

Apesar do descaso do atual governo e da presidência da câmara municipal com as causas justas dos servidores e reivindicações importantes da educação, a mobilização para um dia de manifestação, neste período, causará prejuízos somente aos próprios servidores.
Aqueles que estão em estágio probatório devem redobrar a atenção e ter muita precaução com suas atitudes nesse período. É de conhecimento público que, com o período eleitoral próximo, o poder executivo terá restrições para criar benefícios durante esse momento de eleições municipais.
Então, façamos uma reflexão sobre qual é o verdadeiro motivo para a mobilização “INDEPENDENTE” de servidores nesse momento? Quem convoca esse ato sofrerá alguma perda financeira? Quem aderir ao movimento terá assessoria jurídica gratuita? A liberdade de escolha é de cada um, assim como as consequências dos atos.

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