Sindicato promoveu o debate sobre o limites de gastos do município
Na última terça-feira (17/10), servidores do município de Rio das Ostras participaram de uma reunião promovida pelo Sindicato, que tinha como objetivo debater os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre as normas, limites e responsabilidades dos órgãos públicos, além das consequências e possíveis cortes quando o limite fiscal é ultrapassado, no caso de Rio das Ostras, que atingiu 57% com despesa de pessoal.
De acordo com o Coordenador Geral Alekisandro Portela, as informações sobre a situação financeira do município foram enviadas aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, que estão analisando o caso.
Um ofício também foi encaminhado ao prefeito e à Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária, solicitando a presença dos membros da atual gestão política do município na reunião, porém, nenhum deles compareceu, exceto o Procurador de Carreira, apesar do documento ter chegado a Chefia de Gabinete em 06/10/2023.
Durante a reunião, os servidores presentes entenderam os riscos que envolvem a possibilidade de exoneração de servidores em estágio probatório e até mesmo dos servidores estáveis, conforme previsto na Constituição. Após exonerar Cargo Comissionados e Funções Gratificadas. Diante disso, o sindicato planeja fazer comunicações ao município e à Câmara Municipal, buscando esclarecimentos sobre as medidas a serem tomadas para redução de despesas.
O Coordenador Administrativo Elias Barreto ressaltou a importância da mobilização dos servidores diante dessa situação e informou que o Poder Executivo deve tomar ações de redução de despesas até o final de dezembro, quando termina o 3º quadrimestre.
Diante dessa conjuntura, o sindicato convocará os servidores para uma nova reunião, com o intuito de discutir a possibilidade de um movimento grevista para garantir os direitos dos funcionários públicos. A data da próxima reunião será divulgada em breve.
