Procuradoria do Trabalho apura as irregularidades
O Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (SindServ-RO), oficializa denúncia contra a Prefeitura referente a exposição de servidores às más condições de trabalho. Chegou ao conhecimento do sindicato, que supostamente, servidores estão sendo colocados em perigo, devido a exposição de risco no seu ambiente de trabalho, podendo assim, prejudicar à saúde do servidor.
Tendo em vista que o sindicato, não recebeu nenhuma resposta às providências solicitadas em processo administrativo junto ao Município de Rio das Ostras, nem informações sobre ações que possam estar sendo adotadas para cumprimento das legislações, foi encaminhado ofício ao Ministério Público do Trabalho, onde o sindicato solicita que sejam apuradas as informações, na intenção de combater as irregularidades na administração pública e sejam cumpridas as normas quanto às condições e conforto nos locais de trabalho.
O Procurador do Trabalho Fernando Pinaud de Oliveira Júnior, acolheu em partes a comunicação do sindicato, inserindo as novas informações ao Inquérito Civil existente (nº 000423.2022.01.005/7), por aproximação temática, com fulcro no art. 3º, II, “a”, da Resolução nº 86/2009, do CSMPT: “Nada obstante, considerando que já há Inquérito Civil em face do Município de Rio das Ostras tramitando neste Ofício, e considerando os princípios da economia e da efetividade processual, entendo mais conveniente efetuar investigação conjunta destes últimos atributos”.
Porém, a investigação foi ampliada ao Servico Autônomo de Agua e Esgoto do Município de Rio das Ostras (SAAE-RO), que não se encontrava contida no apuratório do Inquérito Civil, apontando violação a direitos sociais de natureza indisponível, pois conforme denúncias, não existe fornecimento dos devidos equipamentos de Proteção Individual para servidores que atuam diretamente com resíduos, onde os mesmos, estão em contato direto com esgoto imaturo ou aferição de gás por ordem da chefia.
O Coordenador Geral Alekisandro Portela destacou que: “O sindicato vem requerendo providências quanto ao cumprimento das legislações e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Mas temos sido ignorados pela administração municipal. Porém, a justiça será feita e o Ministério Público do Trabalho está atuando para a garantia dos direitos de todos os servidores públicos de Rio das Ostras”.
