O Município de Rio das Ostras enviou projeto de lei a Câmara
O Município de Rio das Ostras enviou a PL nº 027/2023, no intuito definir requisitos necessários para pagamento da Gratificação de Valorização por Atividade do Magistério(GVAM), criada pela Lei nº 2516/2021.
O sindicato tomou conhecimento desse projeto que estava na casa legislativa, que iria definir requisitos para recebimento da GVAM, como assiduidade, pontualidade e metas estabelecidas pela Chefia.
Alguns pontos desse projeto de lei, requer atenção, exemplo o da assiduidade, o Município queria estabelecer que os professores não poderiam ter nem as faltas abonadas, muito menos, receber a gratificação quando tirar férias ou as licenças, que são de direito legítimos dos Professores, previstos em Lei.
O Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (SINDSERV-RO), Aleksandro Portela destacou que: “Lembro exatamente da reunião na Câmara Municipal, quando estava em discussão a criação dessa gratificação, onde fiz a orientação para os servidores da educação reivindicar inclusão salarial, pois gratificações fica a mercê do gestor”.
Mediante a repercussão negativa do projeto junto aos profissionais da educação, o município solicitou a retirada do projeto de lei na Câmara Municipal.
