Sindicato recebe resposta da Secretaria de Educação sobre projeto de lei das Merendeiras
O Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, encaminhou um Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE 14/2023), prevendo a extinção do cargo de Merendeira e a criação do cargo de Auxiliar de Merenda Escolar.
Ao tomar conhecimento da proposta, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras, realizou uma reunião com a classe de servidoras (18/04), na sede do sindicato, que posteriormente oficializou a Câmara Municipal e o Secretário de Educação, sobre as irregularidades do projeto, inclusive apresentou as reivindicações da classe.
A Câmara Municipal respondeu, informando a retirada de pauta do Projeto de Lei (PLOE 14/2023), promovida pelo Poder Executivo. O Secretário de Educação, realizou uma reunião com o Coordenador Geral do Sindserv-RO, Aleksandro Portela, no intuito de tentar solucionar as questões.
Na última sexta-feira, 12/05/2023, recebemos o Ofício nº 172/2023 – SEMEDE do Secretário de Educação, com respostas das reivindicações das merendeiras.
O Secretário afirma que existe o direito constitucional da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores, o que será objeto de correção no projeto de lei. Assim como, não há impedimento da substituição da nomenclatura do novo cargo para Agente de Alimentação Escolar, conforme reivindicação apresentada pelo sindicato.
As outras duas reivindicações não foram atendidas neste momento, por fundamentação legal, mas que poderão ser observadas em um próximo período.
O Coordenador Geral do Sindserv-RO, destacou: “A manifestação da classe é importante para apresentar suas observações. Agradeço ao Secretário Maurício Henriques pelo atendimento e esperamos que posteriormente, seja promovido a garantia das outras reivindicações, pois as merendeiras merecem”, disse Aleksandro Portela.
IMAGEM: Ascom/SindServ-RO
